Requisitos para ser Policial

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Dúvidas frequentes de quem quer ser Policial
Quais são os requisitos para se tornar um Policial Militar?

DOS REQUISITOS PARA INGRESSO

1. São requisitos para ingresso no cargo de Soldado PM de 2ª Classe, do QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar):

1.1.ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

1.2.contar, no mínimo, com 18 (dezoito) e, no máximo, com 30 (trinta) anos de idade;

1.3.ter concluído o ensino médio ou equivalente;

1.4.estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;

1.5.estar em dia com as obrigações militares;

1.6.ser habilitado para a condução de veículo motorizado em qualquer das categorias de “B” a “E”;

1.7.ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas e não registrar antecedentes criminais;

1.8.não ter respondido e não estar respondendo a processo administrativo cujo fundamento possa incompatibilizá-lo com a função policial-militar, se agente público;

1.9.ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) de altura, se homem e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se mulher.
Quais são os requisitos para se tornar um Policial Civil?
Depende do cargo. Veja abaixo:
Agente Policial:
1. São condições para o provimento do cargo:
1.1. ser brasileiro;
1.2. ter no mínimo 18 anos de idade;
1.3. não registrar antecedentes criminais;
1.4. estar no gozo dos direitos políticos;
1.5. estar em dia com o serviço militar;
1.6. ter capacidade física e mental para o exercício do cargo;

1.7. ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
1.8. ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “D”, no mínimo;
1.9. ter sido aprovado no Concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
1.10. ser portador de certificado de conclusão de nível fundamental expedido por instituição de ensino, pública ou privada, devidamente reconhecido e registrado; e
1.11. ter conhecimento prático em digitação.
Investigador, Escrivão de Polícia:
1. São condições para o provimento do cargo:

1.1. ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º;
1.2. ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade;
1.3. não registrar antecedentes criminais;
1.4. estar no gozo dos direitos políticos;
1.5. se, do sexo masculino, estar em dias com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20.01.1966;
1.6. possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;
1.7. estar com o CPF regularizado;
1.8 ter capacidade física e mental para o exercício do cargo;
1.9 ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
1.10. ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo.;
1.11. ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
1.12. possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.

Papiloscopista policial, Auxiliar de Necropsia, Atendente de Necrotério:
DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO
1. São condições para o provimento do cargo:

1.1. ser brasileiro;
1.2. ter no mínimo 18 anos de idade;
1.3. não registrar antecedentes criminais;
1.4. estar no gozo dos direitos políticos;
1.5. estar em dia com o serviço militar;
1.6. ter capacidade física e mental para o exercício do cargo;
1.7. ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
1.8. ser habilitado para a condução de veículos automotores;
1.9. ter sido aprovado no Concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição; 1.10. ser portador de certificado de conclusão de nível médio expedido por instituição de ensino, pública ou privada, devidamente reconhecido e registrado; e
1.11. ter conhecimento prático em digitação.

 

Para Delegado:
1. São condições para o provimento do cargo de Delegado de Polícia:
1.1 ser brasileiro;
1.2 não registrar antecedentes criminais;
1.3 estar no gozo dos direitos políticos;
1.4 se, do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar;
1.5 ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;
1.6 ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
1.7 ser habilitado para a condução de veículos automotores;
1.8 ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
1.9 ser portador de diploma de bacharel em Direito, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC;
1.10 comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica ou 2 (dois) anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, anteriormente à publicação do presente edital.
1.10.1 Para os efeitos do item 1.10, considera-se atividade jurídica aquela desempenhada, exclusivamente, após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nas seguintes hipóteses: I –

o exercício do cargo de servidor ou da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais durante 1 (um) ano. II – em se tratando do exercício de advocacia, inclusive voluntária, a efetiva participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº. 8.906, de 4 de julho de 1994, artigo 1º) em causas ou questões distintas;
2. Os requisitos referidos no item anterior serão verificados quando do provimento ao cargo. 3. Os requisitos exigidos no item 1.10 serão comprovados por intermédio de documentos e certidões que demonstrem, efetivamente, o exercício da atividade no período exigido.

 

Para Perito Criminal:
1. São condições do candidato para o provimento do cargo:
1.1. ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12 § 1º;
1.2. ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade;
1.3. não registrar antecedentes criminais;
1.4. estar no gozo dos direitos políticos;
1.5. se, do sexo masculino, estar em dias com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
1.6. possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;
1.7. estar com o CPF regularizado;
1.8. ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;
1.9. ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
1.10. ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;
1.11. não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem de serviço público), bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.
1.12. ter sido aprovado no Concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição.
1.13. nos termos do artigo 5.o da Lei Federal 12.030, de 17 de setembro de 2009, possuir diploma de graduação, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado e/ou colação de grau em um dos seguintes cursos de Bacharelado em: Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Ciências da Computação, Ciências Físicas e Biomoleculares, Ciências Moleculares, Contabilidade, Direito, Enfermagem, Engenharia, Estatística, Farmácia, Farmácia e Bioquímica, Física, Fonoaudiologia, Geografia, Geologia, Informática, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Museologia, Nutrição, Odontologia, Química, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação.
As condições para provimento dos cargos acima foram tiradas de editais anteriores. Podem haver alterações, por isso, assim que estiverem abertos os editais, verifique o item das condições para o cargo

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